Saiba como conseguir os filtros e adesivos para laringectomizados totais na Justiça!
Laringectomizados são os pacientes que retiram a laringe, passando a respirar por um estoma, um "buraco" totalmente aberto, que não possui as capacidades de filtrar, aquecer e umidificar o ar, que deveriam ser feitas pelo nariz.
Geralmente, após fazer a cirurgia de laringectomia os pacientes têm indicação para utilização de filtros e adesivos com a função de proteger o estoma, aquela nova cavidade que agora é responsável pela respiração.
A questão é que estes mesmos pacientes não conseguem com facilidade estes produtos.
Mas quais são os seus direitos? Como receber os filtros pelo SUS?
A Constituição Federal garante a todos o Direito à Saúde, que deve ser garantido pelo Estado, por meio de programas que possibilitem que a promoção, proteção e recuperação da saúde, ou seja, o tratamento daqueles que ficaram doentes.
Além disso os ostomizados, como são os laringectomizados totais, aqueles pacientes que utilizam bolsa de colostomia, entre outros, têm garantido por meio de uma norma do Ministério da Saúde o direito de receber equipamentos de proteção dos estomas, como são os filtros e adesivos para laringectomia.
Por outro lado, a laringe eletrônica foi aprovada para ser incluída na Tabela de Medicamentos e Procedimentos oferecidos pelo SUS, entretanto nem sempre ela é fornecida aos pacientes.
Para ter direito a receber estes produtos pelo SUS primeiro é preciso que você tenha indicação clínica para a utilização destes filtros e adesivos (que são chamados de insumos pelos médicos e juízes). Essa indicação pode ser tanto de um médico como de uma fonoaudióloga.
Se você é atendido pelo SUS e tem esta indicação clínica, pode escolher por:
Fazer um pedido administrativo na secretaria de saúde de sua cidade; ou
Ingressar com uma ação judicial pedindo que esses filtros e adesivos lhe sejam entregues sem nenhum custo.
Para dar entrada no pedido judicial você não precisa necessariamente ter feito o pedido administrativo, mas é um fator extra.
Segundo: além da prescrição para o uso você precisa comprovar que não possui condições financeiras de comprar estes insumos - que são caros - sem que isso prejudique o seu sustento.
Por fim, é preciso que os insumos tenham registo na ANVISA. Os filtros e adesivos geralmente indicados para os laringectomizados, possuem registro no órgão.
Cumpridos estes requisitos é provável que você consiga ter seu direito de receber os filtros e adesivos efetivados por uma ordem judicial.